O direito à saúde e a defesa da Cidadania

Fazer das farmácias estabelecimentos de saúde é uma política pública urgente para que se efetive a prevenção , recuperação e promoção da saúde do povo brasileiro.

Os serviços públicos e privados de saúde compõe o Sistema Único de Saúde. É o SUS que regula, fiscaliza e controla o setor privado.

Entretanto, a regulação dos serviços privados pelo SUS não inclui as farmácias e drogarias. Farmacia são consideradas " estabelecimentos comerciais " , medicamentos "produtos" e os usuários "consumidores".

Prevalece a lógica comercial num serviço que deveria estar voltado a promoção da saúde.

A Lei que regulamenta o SUS diz que o Sistema deve ser integral, universal e quanime no atendimento à população. A Lei garante também a assistência farmacêutica aos usuários.