O Sindicatos dos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul - Sindifars - ingressou com Ação Coletiva para discutir os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. FGTS. Leia, abaixo, o informe que a diretoria do sindicato fez à categoria sobre o tema.

O SINDFARS informa à categoria que ingressou com Ação Coletiva, na qualidade de substituto processual, com o intuito de discutir as diferenças decorrentes da incorreta correção dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço –FGTS.

A ação foi ajuizada contra a Caixa Econômica Federal, na Justiça Federal, visando à correção das contas do FGTS, tendo em vista que o índice legalmente aplicado, qual seja, a Taxa de Referência – TR -, desde 1999 não acompanha a inflação, o que significou uma considerável perda para os trabalhadores.
Tal discussão é complexa, pois, ainda, não há decisão judicial dos Tribunais Superiores acerca do assunto. Ao que tudo indica a matéria será altamente disputada, considerando-se a complexidade que envolve essa matéria e o grande número de trabalhadores que serão beneficiados em todo o País, caso o Judiciário acolha tal pleito.

Por essa razão é que o SINDIFARS decidiu ingressar em nome da categoria dos farmacêuticos do RS, com o objetivo de evitar os custos e os riscos advindos de uma ação judicial individual, especialmente a obrigação de pagar custas e honorários sucumbenciais da parte adversa, em caso de derrota na demanda proposta.

O SINDIFARS manterá a categoria atualizada acerca do desdobramento desta ação e, desde já, orienta os seus filiados a NÃO ingressar com demandas individuais postulando estas diferenças de FGTS, uma vez que ainda não existe uma posição favorável definitiva dos Tribunais Superiores, conforme acima informado. Em caso de êxito nesta demanda, o sindicato providenciará o ajuizamento das ações de execução (cálculo do valor devido), situação em que contatará a categoria para que seja feita uma procuração e entregue os documentos necessários para o cálculo.
Neste momento os profissionais farmacêuticos devem aguardar o andamento desta ação. Inexiste entrega de documentações neste momento. O importante é manterem as guias sociais e sindicais em dia de pagamento. A emissão de guias deve ser realizada pelo www.sindifars.com.br, opção emissão de guias. Após o pagamento pedimos a gentileza do envio do comprovante ao Sindifars.

Publicado em 14/02/2014

Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos RS (Sindifars)
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