O SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA - SIFEP vem através deste comunicá-los sobre a situação do Dissídio Coletivo de Natureza Econômica, período 2019/2020 e 2020/2021, instaurado em face do SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE JOÃO PESSOA - SINDIFARMA-JP, com abrangência territorial no município de João Pessoa, segue por anexo ata de audiência de conciliação onde foram ajustados os reajustes e pagamento dos retroativos.
SEGUE RESUMO ABAIXO:
PISOS E VALES-REFEIÇÕES PARA COM. VAREJ. JP
20 horas: PISO SALARIAL 2019.2020 = R$ 1.331,92
PISO SALARIAL 2020.2021 = R$ 1.363,08
30 horas: PISO SALARIAL 2019.2020 = R$ 1.997,88
PISO SALARIAL 2020.2021 = R$ 2.044,63
40 horas: PISO SALARIAL 2019.2020 = R$2.663,87
2019/2020 – 20 vales-refeição no valor mínimo de R$ 7,47 cada, para aqueles que trabalham 40 horas semanais.
2020/2021 - 20 vales-refeição no valor mínimo de R$ 7,64 cada, para aqueles que trabalham 40 horas semanais.
GRATIFICAÇÕES E VALE-REFEIÇÃO PARA MANIPULAÇÃO
Adicional de 25% sobre o piso : quem tem 2 ou mais anos de experiência na área.
Adicional de 15% sobre o piso : quem tem menos de 2 anos de experiência na área.
2019/2020 – 20 vales-refeição no valor mínimo de R$ 10,69 cada, para aqueles que trabalham 40 horas semanais.
2020/2021 - 20 vales-refeição no valor mínimo de R$ 10,94 cada, para aqueles que trabalham 40 horas semanais.
**** RESPONSABILIDADE TÉCNICA:
10% sobre o piso de 40 horas
**** CARGO DE GERÊNCIA:
40% sobre o piso de 40 horas ( R$ 1.031,40)
**** PERCENTUAL DE ESPECIALIZAÇÃO:
3% sobre o piso.
**** RETROATIVO ****
O valor da diferença retroativa dos pisos e vale refeição deverá ser calculado mês a mês e multiplicado pela quantidade de meses que o farmacêutico recebeu os salários defasados, incluindo diferenças sobre Férias, FGTS e 13º. Contados a partir de Julho/2019. O novo piso salarial deverá ser pago na folha de pagamento de dezembro/2020 assim como a primeira parcela do retroativo , que poderá ser parcelado em até 8 vezes, iguais e subsequentes, , para aquelas empresas que tiveram desligamentos de farmacêuticos a partir de julho de 2019 , deverão enviar para o Sifep por e-mail para efetuar o pagamento da diferença e a homologação da rescisão complementar no mesmo prazo citado acima.