** ** OBSERVAÇÂO IMPORTANTE:
******De acordo com a clausula Vigésima Nona os benefícios da gratificação da responsabilidade técnica e da bonificação pelo “Dia do Farmacêutico” só poderão ser assegurados aos farmacêuticos que forem sindicalizados adimplentes ao Sifep ou que optarem pela autorização expressa do desconto da contribuição negocial que consta na clausula Vigésima Sexta.*****
As empresas devem enviar ao Sifep listagem com os nomes dos farmacêuticos para que o Sifep informe sobre os que estão sindicalizados e aptos a receber os benefícios da CCT, até para que a empresa possa cobrar daqueles que não estão sindicalizados para que façam a opção de se sindicalizar ou autorizar expressamente o desconto da contribuição negocial.
Segue por anexo Convenção Coletiva de Trabalho com o reajuste 2019.2020 valida para todo o estado da Paraíba exceto JOÃO PESSOA
** **Favor confirmar recebimento deste e-mail*
O *Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba - SIFEP vem
através deste informá-los da homologação DO REAJUSTE SALARIAL 2019.2020 DA PARAIBA data base 1º Julho de 2019, para todo o estado da Paraíba, EXCETO João Pessoa.
Segue também a cobrança da *Contribuição Negocial* dos
Profissionais Farmacêuticos do Ramo de Farmácia, Drogaria e
Distribuidora de Medicamentos conforme consta na clausula Vigésima
Sexta, que se refere ao desconto feito em folha de pagamento do
farmacêutico no valor de R$ 214,10 (para não filiados) e R$ 53,52 e repassado em
seguida para o Sindicato dos farmacêuticos mediante boleto bancário
solicitado através deste e-mail, com o formulário em anexo preenchido.
OBS: Esse desconto deverá ser feito na folha de Março.2020, podendo o repasse para o sindicato ser feito até 20/04/2020
Abaixo segue um resumo das alterações das convenções:
20 horas: PISO SALARIAL ANTERIOR + 3,31% DE REAJUSTE = PISO SALARIAL ATUAL:
R$ 1295,22+ 3,31% = R$ 1.338,09
30 horas: PISO SALARIAL ANTERIOR + 3,31% DE REAJUSTE = PISO SALARIAL ATUAL:
R$ 1.942,83+ 3,31% = R$ 2.007,13
36 horas: PISO SALARIAL ANTERIOR + 3,31% DE REAJUSTE = PISO SALARIAL ATUAL:
*****A jornada de 36 horas com opiso citado acima só terá validade a partir de 01/07/2020, e só será valida para novos contratos.****
40 horas: PISO SALARIAL ANTERIOR + 3,31% DE REAJUSTE = PISO SALARIAL ATUAL:
R$2.590,48+ 3,31% = R$ 2.676,22
ADICIONAIS :
RESPONSABILIDADE TÉCNICA: 10% sobre o piso de 40 horas ( R$ 267,62)
CARGO DE GERENCIA: 40% sobre o piso de 40 horas ( R$ 1070,48)
PERCENTUAL DE ESPECIALIZAÇÃO: 3%
OBS: Lembrando que os percentuais acima serão calculados sobre o piso
de 40 horas independente da jornada exercida pelo farmacêutico.
VALE-REFEIÇÃO
Nesta Convenção foi incluído 20 vales-refeição no valor minimo de R$ 9,00 cada, para aqueles que trabalhem 40 horas semanais.
ADICIONAL NOTURNO : O adicional noturno dos farmacêuticos será de 25%
( vinte e cinco por cento).
PERCENTUAIS DE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO
Adicional de 25% sobre o piso : quem tem 2 ou mais anos de experiência na área.
Adicional de 15% sobre o piso : quem tem menos de 2 anos de experiência na área.
20 vales-refeição no valor minimo de R$ 11,00 cada, para aqueles que trabalhem 40 horas semanais.
RETROATIVO
O valor da diferença deverá ser calculado mês a mês e multiplicado
pela quantidade de meses que o farmacêutico recebeu o salário
defasado, incluindo diferenças sobre Férias, FGTS e 13º. Contados a
partir de Julho/2019. O novo piso salarial deverá ser pago na próxima folha de pagamento e a primeira parcela da
diferença retroativa deverá ser paga na folha de Março.2020, para aquelas empresas que tiveram
desligamentos de farmacêuticos a partir de julho de 2019 , deverão enviar para o Sifep por e-mail para efetuar o pagamento da
diferença e a homologação da rescisão complementar no mesmo prazo
citado acima. O valor da diferença retroativa poderá ser parcelado em
até 04 (quatro) vezes para aqueles que farmacêuticos ativos na empresa e
de uma só vez para aqueles que foram desligados a partir de julho de
2019.