Bem-vindo(a) ao Sistema de Oposição à Contribuição Negocial do SIFEP

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba (SIFEP) é a entidade legalmente responsável pela representação dos farmacêuticos nas negociações coletivas de trabalho, atuando na defesa dos direitos, da valorização profissional e da melhoria das condições de trabalho da categoria.

É por meio da atuação sindical que são negociados reajustes salariais, pisos profissionais, gratificações, benefícios, jornadas de trabalho e diversas outras cláusulas previstas nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, cujos efeitos alcançam todos os farmacêuticos abrangidos pela respectiva norma coletiva, independentemente de filiação sindical.

A contribuição negocial constitui uma forma de custeio das atividades desenvolvidas pelo sindicato em benefício da categoria, conforme deliberado em assembleia e previsto na norma coletiva aplicável, observada a legislação vigente e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

Entretanto, é assegurado ao farmacêutico o direito de manifestar oposição ao desconto da contribuição negocial, na forma, nos prazos e nas condições estabelecidos na Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho correspondente.

Por meio deste sistema eletrônico, o farmacêutico poderá registrar sua manifestação de oposição de forma simples e segura. Após o preenchimento e envio do formulário, será gerado um Documento de Comunicação de Oposição, que deverá ser apresentado ao setor de Recursos Humanos da empresa no prazo previsto na norma coletiva, para que produza seus efeitos.

Selecione abaixo o formulário que deseja preencher de acordo com sua área de atuação. Cada formulário possui um prazo específico de disponibilidade.